Decretos / 2021





-2579 - Cred Especial Santa Clara Mais Leitor - Assinado.pdf (Publicado em 14/05/2021)
-2578 - Cred Especial Próteses Dentárias - Assinado.pdf (Publicado em 14/05/2021)
-2577 - Programa Educação Para Todos - Assinado.pdf (Publicado em 14/05/2021)
-2576 - Credito Suplementar - Assinado.pdf (Publicado em 07/05/2021)
-2574 - Cred Especial Indenização de Despesas Médico - Assinado.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-2573 - Credito Suplementar - Diversas Secretarias - Assinado.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-2571- Desapropriação Amig Pe João Kreutz - Assinado.pdf (Publicado em 14/05/2021)
-2572 - Delegação de competência - Assinado.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-2570 - Decreto Regulamenta SIAFIC - Assinado.pdf (Publicado em 03/05/2021)
-2569 - Revoga Decreto 2564 - Assinado.pdf (Publicado em 22/04/2021)
-2568 - Alteração de Dispositivos no DECRETO SIM 2021 - Assinado.pdf (Publicado em 08/04/2021)
-2567 - Decreto Interno - Assinado.pdf (Publicado em 05/05/2021)
-2566 - Avaliação de Fornecedor - Assinado.pdf (Publicado em 06/04/2021)
-2565 - Decreto de Pequenos Valores - Assinado.pdf (Publicado em 31/03/2021)
-2564 - Auxilio HBB 90.000,00 - Assinado.pdf (Publicado em 31/03/2021)
-2563 - Cred Especial Dev Valores Concurso - Assinado.pdf (Publicado em 31/03/2021)
-2562 - Decreto Recepciona Decreto Estadual 55799.pdf (Publicado em 22/03/2021)
-2561 - Cred Esp Caminhao.pdf (Publicado em 15/03/2021)
-2560 - Decreto Interno - Assinado.pdf (Publicado em 07/04/2021)
-2559 - Sem efeito o Dec 2355.pdf (Publicado em 09/03/2021)
-2558 - Decreto Pandemia bandeira preta.pdf (Publicado em 03/03/2021)
-2557 - Credito Suplementar - Reparos nos pavimentos públicos.pdf (Publicado em 02/03/2021)
-2556 - Decreto Recepciona Decreto Estadual 55768.pdf (Publicado em 02/03/2021)
-2555 - Decreto - Pequenas despesas.pdf (Publicado em 02/03/2021)
-2554 - Recepciona novas regras COVID Estadual.pdf (Publicado em 02/03/2021)
-2553 - Decreto Interno.pdf (Publicado em 09/03/2021)
-2552 - Crédito Especial Consulta Popular - Assinado Digitalmente.pdf (Publicado em 09/02/2021)
-2551 - Altera redação do Decreto 2198 - Regulamenta Lei nº 2224-2017 - Diário Eletrônico - Assinado Digitalmente.pdf (Publicado em 04/02/2021)
-2550 - Abertura de Crédito Suplementar Parque Linear - Assinado Digitalmente.pdf (Publicado em 02/02/2021)
-2549 - Substitui Membros da Comissão Municipal Gerenciamento Educ Pandemia - Assinado Digitalmente.pdf (Publicado em 02/02/2021)
-2548 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL.pdf (Publicado em 28/01/2021, alterado em 29/01/2021 11:07:26)
-2547 - COVID SERVIDORES.pdf (Publicado em 28/01/2021, alterado em 29/01/2021 11:06:57)
-2546 - BEIRA RIO.pdf (Publicado em 28/01/2021)
-2545 - REVOGA DECRETO 2459.pdf (Publicado em 28/01/2021, alterado em 29/01/2021 11:06:33)
-2544 - DECRETO INTERNO.pdf (Publicado em 02/02/2021)