Decretos / 2019





-2415 - Crédito Suplementar Academia.pdf (Publicado em 10/10/2019)
-2414 - Crédito Especial Antivirus.pdf (Publicado em 10/10/2019)
-2412- Nota Fiscal Gaúcha 2020.pdf (Publicado em 08/10/2019)
-2411 - Transferência de Feriado.pdf (Publicado em 02/10/2019)
-2410- Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 26/09/2019)
-2409 - Feira ocupação vias.pdf (Publicado em 19/09/2019)
-2408 - regulamentação aplicação de agrotóxicos área urbana.pdf (Publicado em 17/09/2019)
-2407 Regimento Interno Cons Mun de Educação.pdf (Publicado em 17/09/2019)
-2406 - Projeto avaliação alunos.pdf (Publicado em 17/09/2019)
-2405 - Expediente Interno.pdf (Publicado em 11/09/2019)
-2404 - Crédito Suplementar iluminação.pdf (Publicado em 05/09/2019)
-2403 - Crédito Suplementar Lar e Redução Metas.pdf (Publicado em 05/09/2019)
-2402 - Crédito Suplementar Saúde e Redução Metas.pdf (Publicado em 05/09/2019)
-2401 - Fechamento Ruas Feira e Revoga 2400.pdf (Publicado em 09/09/2019)
-2400 - Fechamento Ruas Feira.pdf (Publicado em 04/09/2019)
-2399 - Suplementação interna.pdf (Publicado em 08/10/2019)
-2398 - Crédito Especial Convênio UPA.pdf (Publicado em 22/08/2019)
-2397 - Crédito Supl sERVIÇOS mecanizados.pdf (Publicado em 22/08/2019)
-2396 - Suplementação interna.pdf (Publicado em 05/09/2019)
-2395 - VRM 08.pdf (Publicado em 01/08/2019)
-2394 - Evento Clubes Maes escolha.pdf (Publicado em 22/07/2019)
-2393 - Premiação Concurso Poesias.pdf (Publicado em 22/07/2019)
-2392 - Suplementação interna.pdf (Publicado em 07/08/2019)
-2391 - VRM 07.pdf (Publicado em 02/07/2019)
-2390 - Reg Decibeis.pdf (Publicado em 01/07/2019)
-2389 - Crédito Suplementar e Redução Metas.pdf (Publicado em 21/06/2019)
-2388 - Reg Estagio.pdf (Publicado em 18/06/2019)
-2387 - DECRETO SIM.pdf (Publicado em 17/06/2019)
-2386 - Tarifas Transporte.pdf (Publicado em 06/06/2019)
-2385 - Suplementação interna.pdf (Publicado em 04/07/2019)
-2384 - VRM 06.pdf (Publicado em 04/06/2019)
-2383 - Doação Rua São Francisco Xavier.pdf (Publicado em 03/06/2019)
-2382 - Crédito Especial Construção Creche.pdf (Publicado em 17/05/2019)
-2381 - programa Senac.pdf (Publicado em 10/05/2019)
-2380 - DECRETO REGULAMENTA serviços taxi.pdf (Publicado em 14/05/2019)
-2379 - Fundeb.pdf (Publicado em 10/05/2019)
-2378 - Crédito Supl IMOVEL.pdf (Publicado em 10/05/2019)
-2377 - Crédito Suplementar TIC.pdf (Publicado em 03/05/2019)
-2376 - VRM 05.pdf (Publicado em 03/05/2019)
-2375 - Fechamento de Rua.pdf (Publicado em 03/05/2019)
-2374 - Suplementação interna.pdf (Publicado em 04/06/2019)
-2373 - Crédito Supl máquinas.pdf (Publicado em 25/04/2019)
-2372 - Revoga Decreto Treinamento Servidores.pdf (Publicado em 22/04/2019)
-2370 - Interesse social Córrego Valeta sao bento.pdf (Publicado em 22/04/2019, alterado em 10/05/2019 15:03:44)
-2369 - Crédito Supl ginásio.pdf (Publicado em 18/04/2019)
-2368 - Fechamento de Rua.pdf (Publicado em 11/04/2019)
-2367 - Suplementação interna.pdf (Publicado em 06/05/2019)
-2366 - Decreto Suplementação Feira.pdf (Publicado em 04/04/2019)
-2365 - Evento Bolão Femin.pdf (Publicado em 01/04/2019)
-2364 - VRM 04.pdf (Publicado em 01/04/2019)
-2362 - Decreto Credito Especial Dev FNDE.pdf (Publicado em 21/03/2019)
-2361 - Decreto Termo Certel Iluminação.pdf (Publicado em 21/03/2019)
-2360 - Decreto Treinamento Servidores compensacao 21.pdf (Publicado em 21/03/2019)
-2359 - Decreto SUPLEMENTAÇÃO Pav Com Amabile.pdf (Publicado em 21/03/2019)
-2358 - Decreto SUPLEMENTAÇÃO Pav Com Amabile.pdf (Publicado em 21/03/2019)
-2357 - Decreto SUPLEMENTAÇÃO Pav Com Nicolau.pdf (Publicado em 21/03/2019)
-2356 - Decreto SUPLEMENTAÇÃO Pav Com Nicolau.pdf (Publicado em 21/03/2019)
-2355 - Decreto SUPLEMENTAÇÃO Pav Com Av Eman- P. Decio.pdf (Publicado em 21/03/2019)
-2354 - SUPLEMENTAÇÃO Pav Com Av Eman.pdf (Publicado em 21/03/2019)
-2353 - Suplementar Incentivo aos OrgânicosSDR.pdf (Publicado em 14/03/2019)
-2352 - Conferência Saúde.pdf (Publicado em 12/03/2019)
-2351 - Reajuste CIEE.pdf (Publicado em 08/03/2019)
-2350 - Reajusta diárias.pdf (Publicado em 08/03/2019)
-2349 - Suplementação interna.pdf (Publicado em 08/04/2019)
-2348 - VRM 03.pdf (Publicado em 08/03/2019)
-2347 - Atualização do Valor Base Devolução ICMS Beira Rio.pdf (Publicado em 08/03/2019)
-2346 - Carnaval ocupação vias.pdf (Publicado em 26/02/2019)
-2345 - Ponto Facultativo Carnaval.pdf (Publicado em 14/02/2019)
-2344- Crédito especial.pdf (Publicado em 11/02/2019)
-2343 - VRM 02.pdf (Publicado em 11/02/2019)
-2342 - Institui Modelo de Relatório de Fiscalização.pdf (Publicado em 29/01/2019)
-2341 Cronograma Contábil.pdf (Publicado em 29/01/2019)
-2340 - Crédito Suplementar Reforma Lar Geriátrico.pdf (Publicado em 29/01/2019)
-2339 - Crédito Especial Pavimentação Picada Santa Clara.pdf (Publicado em 29/01/2019)