Decretos / 2018





-2338 - Crédito Especial devolução Saldo CRAS.pdf (Publicado em 10/01/2019)
-2337 - Pavimentação Comunitária Rua Amabile Maria Piacini.pdf (Publicado em 10/01/2019)
-2336 - Pavimentação Comunitária Rua Capitão Nicolau Klein.pdf (Publicado em 10/01/2019)
-2335- Pavimentação Comunitária Avenida Emancipação Trecho Paulo D. Rua Alb. Schabbach.pdf (Publicado em 10/01/2019)
-2334 - Crédito Especial Ampliação UBS.pdf (Publicado em 10/01/2019)
-2333 - Crédito Suplementar Reforma Lar Geriátrico.pdf (Publicado em 10/01/2019)
-2332 - Fechamento de Rua para evento de Natal.pdf (Publicado em 10/01/2019)
-2331 - Prorroga Substituição Motorista Claiton Wickert.pdf (Publicado em 09/01/2019)
-2330 - Suplementação 11.pdf (Publicado em 09/01/2019)
-2329 - Decreto Anticorrupção.pdf (Publicado em 09/01/2019)
-2328 - Desapropriação Fumajeira Pic Santa Clara.pdf (Publicado em 09/01/2019)
-2327 - Crédito Especial devolução Saldo Emancipação.pdf (Publicado em 09/01/2019)
-2326 Inst olimpiada matematica.pdf (Publicado em 09/01/2019)
-2325 - VRM 12.pdf (Publicado em 09/01/2019)
-2324 - Crédito Suplementar Termo de Fomento Acisc.pdf (Publicado em 16/11/2018)
-2323 - Suplementação.pdf (Publicado em 09/01/2019)
-2322 - Treinamentos, datas comemorativas dezembro 2018.pdf (Publicado em 16/11/2018)
-2321 - Crédito Suplementar Iluminação Pública.pdf (Publicado em 16/11/2018)
-2320 - VRM 11.pdf (Publicado em 16/11/2018)
-2319 - Crédito Especial Saúde Treinamentos.pdf (Publicado em 24/10/2018)
-2318 - Crédito Supl Natalina.pdf (Publicado em 24/10/2018)
-2317 - Crédito Suplementar Sevidor TI.pdf (Publicado em 24/10/2018)
-2316 - Evento transp escolar.pdf (Publicado em 24/10/2018)
-2314 - Crédito Suplementar Pavimentação.pdf (Publicado em 24/10/2018)
-2313 - Fechamento de Rua.pdf (Publicado em 24/10/2018)
-2312 - Crédito Especial EMEI Berenic.pdf (Publicado em 24/10/2018)
-2311 - Não utilizado.pdf (Publicado em 24/10/2018)
-2310 - VRM 10.pdf (Publicado em 24/10/2018)
-2309 - Crédito Suplementar Infraestrutura.pdf (Publicado em 24/10/2018)
-2308 - Crédito Especial Educação FNDE 11-2018.pdf (Publicado em 24/10/2018)
-2307 - Suplementação.pdf (Publicado em 24/10/2018)
-2306 - Crédito Suplementar Pav Emancipação.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2305 - Fechamento de Rua.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2304 - VRM 09.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2303 - Crédito Especial Segurança Pública.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2302 - Regulamento Concurso.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2301 - Crédito Suplementar Saúde.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2300 - Crédito Suplementar Educação.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2299 - Crédito Suplementar Livre.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2298- Nota Fiscal Gaúcha 2019.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2297 - Fechamento de Rua.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2295 - Crédito Especial COMDICA Sec. Educação.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2294 - Premiação Concurso Poesias.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2293 - VRM 08.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2294 - Premiação Concurso Poesias.doc (Publicado em 11/09/2018)
-2292 - Crédito Especial COMDICA Sec. Educação.pdf (Publicado em 26/07/2018)
-2291 - Suplementação.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2290 - Crédito Suplementar Saúde.pdf (Publicado em 26/07/2018)
-2289 - TABELA FINAL DE CNAES - ANEXO I.pdf (Publicado em 18/07/2018)
-2289 - Redesimples com Comitê Gestor.pdf (Publicado em 18/07/2018)
-2288 - Turno único - Jogos da Copa.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2287 - Valor Referência Municipal 07.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2286 - Decreto Novo SIM - SUSAF.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2285 - Crédito Especial Educação Infantil Cob Aumento.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2284 - Torna sem efeito o dec 2268 - Desapropriação Centro Educacao Infantil.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2283 - Suplementação.pdf (Publicado em 24/07/2018)
-2282 - Tarifas Transporte.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2281 - Crédito Especial Educação Infantil Novas Turmas.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2280 - Crédito Especial Educação Mobiliários Escolares.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2279 - Valor Referência Municipal 06.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2278 - Situação de Emergência.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2277 - Crédito Especial Maria Lovani Franz.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2276 - Credito Especial Saúde.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2275 - Suplementação.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2274 - Desapropriação Av. Emancipação.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2273 - Valor Referência Municipal 05.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2272 - Utilidade Pública Av. Emancipação.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2271 - Evento ciclismo.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2270 - Crédito Especial Recurso Estadual Incentivo aos Orgânicos.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2269 - Crédito Especial Diárias PSF Estadual.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2268 - Revoga o Decreto 2168 - Desapropriação Centro Educacao Infantil.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2267 - Interesse social Córrego Estrada Geral Picada Santa Clara.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2266 - Crédito Suplementar Agricultura Trator.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2265 - Treinamento Servidores.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2264 - Valor Referêncial Municipal 03.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2263 - Suplementação.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2262 - Gestão e Fiscalização de Contratos.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2261 - Transporte Bolão de Mesa.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2260 - Supl Desap.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2259 - Crédito Supl Traje Osq.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2258 - Crédito Supl Veic Assis.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2257 - Crédito Especial Veic.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2256 - Reajusta diárias.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2255 - Reajuste Estagiários.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2254 - Valor Referêncial Municipal 02.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2253 - Atualização do Valor Base Devolução ICMS Beira Rio.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2252 - Crédito Especial Merenda Escolar.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2251 - Decreto da Estrutura Administrativa.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2250 - Crédito Especial Avenida Paulo Décio Goergen.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2249 - Crédito Especial Avenida Emancipação.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2248 - Crédito Especial Ampliação CRAS.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2247 - Fechamento de Rua para Prova Prática.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2246 - Suplementação.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2245 - Crédito Suplementar Agricultura Minicarregadeira.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2244 - Carnaval Ocupação Vias.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2243 - Valor Referêncial Municipal 01.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2242 - Ponto Facultativo Carnaval.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2241 - Suplementação.pdf (Publicado em 16/07/2018)
-2240 - Regulamento Assistência Social.pdf (Publicado em 16/07/2018)